Contratos e Compliance
Elaboração, revisão e negociação contratual, adequação regulatória e programas de conformidade proporcionais ao porte e ao risco de cada empresa.
O contrato é o instrumento de prevenção mais barato de que uma empresa dispõe. Cláusula bem redigida evita anos de discussão judicial, e cláusula mal redigida cria conflito onde não havia.
Quando o contrato já foi assinado e o desequilíbrio apareceu, o trabalho muda de natureza mas não deixa de existir. Cláusula abusiva pode ser questionada, obrigação impossível pode ser revista, e descumprimento da outra parte abre caminhos que muitas empresas desconhecem. O mesmo vale para a conformidade regulatória: programa estruturado protege antes da fiscalização, e resposta técnica bem construída reduz a exposição depois que a autuação chega.
Entre as demandas atendidas
- Elaboração e revisão de contratos comerciais, de prestação de serviços e de distribuição
- Contratos de licenciamento, cessão de direitos e propriedade intelectual
- Acordos de confidencialidade e cláusulas de não concorrência
- Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados, com políticas, contratos e fluxos de tratamento
- Adequação à NR-01 e gestão de riscos psicossociais no ambiente de trabalho
- Programas de conformidade, códigos de conduta e canais de denúncia
- Elaboração de políticas internas e treinamento de equipes
- Termos de uso e políticas de privacidade para negócios digitais
A relação acima é exemplificativa e não esgota a atuação nesta área. Demandas correlatas são avaliadas caso a caso, mediante análise da situação concreta.
A Portaria MTE 1.419/2024 atualizou a Norma Regulamentadora 01 e incluiu, de forma expressa, a obrigação de identificar e gerenciar riscos psicossociais no ambiente de trabalho. Estresse crônico, assédio moral, sobrecarga e metas inexequíveis passaram a receber o mesmo tratamento dos riscos físicos e químicos. O Programa de Gerenciamento de Riscos precisa mapear esses fatores, documentar as medidas de controle e apresentar plano de ação com responsáveis e prazos definidos. O auditor fiscal não verifica apenas se o documento existe, mas se ele reflete a realidade da empresa. Auxiliamos na avaliação de conformidade e na estruturação da documentação exigida.
Quando procurar
Antes de assinar contrato de valor relevante, ao iniciar tratamento de dados pessoais em nova operação, ao expandir para novo mercado ou ao revisar o Programa de Gerenciamento de Riscos.
Contrato assinado que se revelou desequilibrado, notificação de órgão regulador, auto de infração recebido, incidente envolvendo dados pessoais ou fiscalização já anunciada. Existem medidas que reduzem a exposição mesmo depois do fato consumado.